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paulo4508
23 de ago. de 20233 min de leitura

Queda de juros, reforma tributária, projetos importantes no Congresso


Votação da reforma tributária - (crédito: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)


Arnaldo Jardim


Ouvimos, quando tratamos de alguns temas, sobre a chamada “tempestade perfeita”. O que é isso? Trata-se de expressão utilizada para descrever uma situação normalmente não favorável, que é agravada por uma série de ocorrências raras. Assim, a situação piora, se transformando em um desastre. O atual momento brasileiro está diametralmente oposto a esse conceito pessimista. Como gostava de dizer o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, o Brasil vive uma “quadra alvissareira”.


E por que digo isso, sem receio de estar equivocado? Aprovamos na Câmara, no fim do primeiro semestre, a Reforma Tributária, um debate que se arrastava há quase 30 anos no Parlamento. Com uma proposta ousada de simplificação tributária, passando para o modelo de IVA Dual, melhoramos a incidência de impostos que atuam sobre o consumo. O Senado começa agora a analisar a proposta que pode ser ainda mais aprimorada. Mas é fundamental mantermos o essencial, porque o texto aprovado permitirá que o país avance de maneira madura e consistente ao longo dos próximos anos.


Os efeitos já podem ser sentidos de maneira concreta. A Reforma, aliada à aprovação no Congresso de um arcabouço fiscal que estabelece o compromisso do atual governo de manter equilibradas as contas públicas, mudaram a percepção sobre o Brasil. A agência de classificação de risco Fitch elevou o rating brasileiro de BB- para BB. A tendência é que nos próximos meses outras agências acompanhem a avaliação. Quanto melhor a nota do rating, mais segura uma nação é perante os investidores, interessados em alocar recursos em um local seguro e com compromisso de bom pagador.


No campo interno, o Banco Central iniciou uma trajetória — que esperamos que seja longa e consistente — de redução da taxa de juros básicos da economia. A primeira fase dessa queda foi além das expectativas, com o anúncio de um corte de meio ponto percentual. E, mais importante do que isso, a sinalização, na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), de que novas reduções virão ao longo das próximas reuniões. Esse gesto, concreto, significa oxigênio vital para a economia voltar a crescer, com as empresas recuperando a capacidade de investimento a partir de crédito e juros mais compatíveis à nossa realidade e às nossas necessidades.


A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo segue trabalhando intensamente no Congresso, no diálogo com o setor produtivo, por intermédio do Brasil Competitivo (MBC) e nas negociações com o Poder Executivo, com a face mais visível representada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A parceria MBC e MDIC permitiu que anunciássemos, em maio, durante o primeiro Fórum de Competitividade, em Brasília, o novo valor do Custo Brasil, agora estimado em R$ 1,7 trilhão.


O Congresso também está repleto de outros projetos importantes que, se aprovados, poderão abrir novas oportunidades de desenvolvimento econômico. O PL das debêntures de infraestrutura, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado e que está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos, cria novas modalidades de financiamento para obras estruturantes. O projeto ganha um peso ainda maior após o governo anunciar o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


De nada adianta termos recursos apenas para as grandes obras. Precisamos olhar como melhorar o dia-a-dia da economia. Para isso, temos o Marco Legal de Garantias, que voltou a ser analisado por nós, deputados, após votações na Câmara e no Senado. O Marco Legal dá estabilidade para que o sistema financeiro possa emprestar com mais segurança e, dessa forma, estimule a cadeia produtiva e as empresas a terem condições de pagar melhores salários e abrir novas vagas de empregos. E ajude também as pessoas físicas não só a quitar as dívidas, mas a realizar sonhos de consumo que as torne mais felizes porque nem só de trabalho e pagamento de boletos vive a humanidade.

Destaco ainda a busca de aperfeiçoarmos a legislação sobre Concessões e PPP’s, para que estes instrumentos tenham mais eficiência e frequente utilização. Friso também a importância de uma reforma administrativa justa, que trabalhe na modernização da gestão de pessoas e da gestão organizacional. Precisamos de um Estado mais moderno, mais ágil, menos burocrático, mais digital. Um Estado que não seja caro nem inchado e que atenda de maneira eficiente os cidadãos que pagam seus impostos em busca de seus direitos.


A quadra alvissareira chegou fruto de muito trabalho de todos nós. Que precisa ser — e será — contínuo para que novos efeitos positivos surjam. Como diria o poeta romano Sêneca, não existe vento favorável a quem não sabe onde deseja ir. Nós sabemos. Queremos tornar o Brasil mais competitivo, mais justo, mais inclusivo, com emprego e renda para todos os brasileiros.


ARNALDO JARDIM, deputado federal (Cidadania-SP) e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo



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