A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo promoveu, na manhã do dia 20 de outubro, um café da manhã com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, parlamentares e representantes do setor produtivo, para discutir a crise hídrica e o Marco Legal do Setor Elétrico (PLS 414), que permite aos consumidores de todos os níveis escolherem o fornecedor de energia elétrica que desejarem.
O encontro serviu para enaltecer o potencial do setor energético brasileiro, o fato de termos uma matriz limpa confiável e a importância de darmos liberdades aos consumidores porque, desta forma, eles serão mais cuidadosos no uso da energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou a parceria entre o governo e o Congresso na aprovação de propostas legislativas que aprimoram o setor. “Há anos não se aprovava uma medida provisória no Congresso Nacional. Aprovamos cinco MPs do setor elétrico, o que permitiu que chegássemos hoje em uma situação que evitamos o racionamento de energia. Essas medidas provisórias estavam para ser aprovadas desde 2019”, afirmou. “Em três anos de governo, temos investimentos contratados de R$ 510 bilhões de reais. São 76% de todos os investimentos no setor de infraestrutura do Brasil. Este é o nosso setor de energia”, completou.
Bento Albuquerque também celebrou a criação da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, como um excelente caminho de parceria para aprovação de projetos econômicos que têm como objetivo modernizar o país. O presidente da Frente, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), ressaltou a importância desta sinergia. “O encontro de hoje, do qual muito nos honra a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e de representantes do setor produtivo, significa a abertura de uma janela de diálogo e oportunidades”.
Alexis lembrou que, na época do primeiro apagão de energia, em 2001, muito se debateu sobre a necessidade de reformulação e modernização do setor elétrico brasileiro. Algumas coisas aconteceram de lá, o setor privado aumentou a participação no ramo de energia, a Eletrobras foi capitalizada. Mas, por outro lado, decisões equivocadas de governos anteriores mostraram como o peso do Estado ainda oprime o desenvolvimento, desembocando na atual crise hídrica.
“O mercado livre segue restrito apenas aos grandes consumidores e a necessidade de privatizações é premente. Como dizia Roberto Campos, no entanto, mais uma vez, não desperdiçamos a oportunidade de desperdiçar uma oportunidade. Perderam-se décadas. Que não percamos, agora, a abertura desta janela de oportunidades providenciada por este momento desafiador”, conclamou Alexis.
O setor produtivo replicou as preocupações levantadas pelo ministro e pelo deputado Alexis Fonteyne. “O que a gente vê hoje é que o setor elétrico se tornou um desaguadouro de subsídios, de reservas de mercado, de jabutis. O somatório disso tudo ao longo da história gerou uma conta de luz onde metade dela são encargos e tarifas”, declarou o diretor de relações institucionais da Eneva, Marcos Cintra.
“O mercado livre precisa refletir o preço da energia. Pode haver encargos? Sim, claro, o setor produtivo não quer se eximir de suas responsabilidades. Mas não quer carregar o custo destas disfuncionalidades. É preciso que a gente tenha claro que isso onera a economia como um todo”, complementou Cintra.
A especialista em regulação de energia da Eneva, Juliana Melcop, lembrou que a aprovação do PLS 414 significa uma quebra de monopólio que vai beneficiar os consumidores residenciais e os pequenos negócios. “O consumidor não tem o protagonismo de decidir qual o preço que ele vai pagar, prazo de contrato, o tipo de energia que ele vai escolher. Essa escolha significa uma melhora para o mercado como um todo”, aposta Juliana.
O coordenador de energia e insumos da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), lembrou os avanços pelos quais o país tem passado nos últimos anos na área de infraestrutura, que permitiram que o Brasil enfrentasse melhor as turbulências. “Hoje nós temos vários sistemas e modelos que podem ser aperfeiçoados e melhorados. Mas a gente percebe, claramente, pelos números apresentados pelo governo, o avanço que tivemos nesta área nos últimos anos”, afirmou Laércio.
Laércio lembrou que o Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 90 anos e que foram justamente as melhorias implantadas no sistema ao longo dos últimos anos que impediram que a situação atual fosse ainda mais dramática. “A gente não perde o foco do que precisa fazer. O Parlamento também está focado nisso e a gente está disposto a contribuir para superar essa situação”, assegurou o deputado de Sergipe.
Para o coordenador de Desestatizações e Privatizações, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), preocupar-se com melhorias no debate energético é assegurar o aumento da competitividade do país. “O Brasil é, em vários setores, o país da meia entrada, a gente paga a metade do dobro em quase tudo. Na energia, por conta do excesso de subsídios, encargos para atender reserva de mercado ou subsídios setoriais, acabamos pagando mais”, protestou.
Um dos maiores especialistas no PLS 414, Ganime apontou o caminho para a queda no custo da energia. “Temos de ter mais liberdade, diminuindo o peso do Estado, para termos uma energia mais barata”, ensinou.
Confira a seguir as propostas da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo ao PLS 414:
Veja como foi o evento:
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