“Faltou empatia” de governadores contra teto do ICMS, diz deputada

GUILHERME WALTENBERG

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que faltou empatia aos governadores que entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o teto de 17% para ICMS em combustíveis, gás de cozinha, telecomunicações e transporte coletivo.

“Nesse caso do ICMS, estamos falando da pessoa que muitas vezes não tem nem botijão de gás. Quando compra, ajuda a girar a economia. O governador do Distrito Federal foi um dos que pediu para recuperar o valor anterior”, disse em entrevista ao Poder360.

Paula foi eleita na onda da nova política. Hoje, é crítica aos rumos que o movimento tomou. Diz que houve um envelhecimento rápido desse grupo e concentra as críticas no governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). “É muito triste a gente ver a nova política ter despertado a esperança e ser tão decepcionante quanto o governo Ibaneis”, disse.

Paula, 49 anos, está em seu 1º mandato e participa das bancadas feminina e da agropecuária. Atua em defesa da infância, da educação e do empreendedorismo.

Um dos focos do seu mandato foi na simplificação tributária. Mas reformas tributárias não costumam andar. Como vencer esse obstáculo político?

A sociedade anseia por mais segurança jurídica e transparência para que a gente possa atrair mais investimentos. Estive em duas comissões sobre reforma tributária neste mandato. Não avançou muito porque temos segmentos do setor produtivo com medo perder uma fatia do mercado. Estou com esperança no projeto de Efraim Filho (UB-PB). Ele não trata da alíquota, mas da simplificação e da desburocratização, que é fundamental. que é fundamental. O projeto visa uma nota fiscal única. Com a economia de recursos, gastos com trabalho, surge a oportunidade do reinvestimento.

O custo Brasil, segundo críticas de boa parte dos empresários, é o que se acumula da porta da empresa para fora. Concorda com essa análise? O problema do custo Brasil é político?

No Brasil, o empreendedor já começa pagando imposto, o que faz com que muitos desistam no meio do caminho. O acesso ao crédito é outro problema. É muito difícil, sobretudo para mulheres. O ambiente empreendedor no Brasil ainda é para poucos, para os grandes. Os pequenos, que são a grande massa de contribuição tributária, não têm segurança jurídica e muitos têm que investir pesado para pagar impostos! Com a gordura, os grandes estão lá no Congresso fazendo pressão para parlamentares facilitarem para eles. O custo Brasil é o custo jurídico. Não acredito que nessa legislatura conseguiremos, mas acredito que a próxima terá essa responsabilidade.

Recentemente o Congresso aprovou limite de 17% na cobrança de ICMS sobre alguns setores. A medida já foi judicializada por governadores. Como romper esse ciclo e aprova e questiona?

Isso é a soma da insegurança jurídica com a falta empatia da classe política para o que está acontecendo no país. Nesse caso do ICMS, estamos falando da pessoa que muitas vezes não tem nem botijão de gás. Quando compra, ajuda a girar a economia. O governador do Distrito Federal foi um dos que pediu para recuperar o valor anterior.

Como a senhora vê o governo de Ibaneis Rocha?

Ele entrou na mesma onda que eu, de renovação política. Mas infelizmente neste governo temos várias investigações. A cúpula da secretaria de Saúde, no auge da pandemia, foi presa. É muito triste a gente ver a nova política ter despertado a esperança e ser tão decepcionante quanto o governo Ibaneis.

A nova política envelheceu rápido, não?

É triste de ver, muito decepcionante.

O atual governo disse que queria tornar o Brasil mais competitivo. Mas no último ranking IMD, o Brasil caiu duas posições. Onde o governo errou?

Quando a gente fala de segurança jurídica e competitividade, temos uma legislação muito burocrática. O governo acertou quando colocou a MP da Liberdade Econômica, que fez um avanço para as microempresas. Mas tivemos a pandemia e uma retração do mercado. E foram criados vários programas. Estamos precisando de um parlamento, por isso que neste ano eleitoral precisamos ter consciência em quem vamos votar para deputado federal para que se acredite no empreendedorismo. A população com autonomia para empreender não necessita de assistencialismo. Um povo com essa liberdade não vai aceitar nenhum tipo de assistencialismo. Um povo com essa liberdade não vai aceitar nenhum tipo de corrupção.

Por que a senhora defende a PEC que transforma a Câmara dos Deputados numa espécie de câmara revisora de decisões não unânimes do STF?

No dia que eu defendi, falei que nós tínhamos que avançar inclusive mais. Temos de avançar no foro privilegiado, não podemos aceitar que temos mais de 52.000 pessoas com foro privilegiado. Não podemos aceitar que cargos no Judiciário, que não foram eleitos pela população, se mantenham no poder por 30 anos, como no STF. A gente precisa ter mandato para esses ministros. Hoje, existe um conflito de interesses e o Legislativo tenta entrar no Judiciário, que entra no Legislativo e Executivo. Estamos aprovando o orçamento e existe uma proposta que as RP9, que são as emendas secretas, possam ser impositivas. Não podemos dar para o Legislativo um poder que é do Executivo. Precisamos fazer que esses poderes sejam independentes e harmônicos. Por isso defendo a PEC do Domingos Sávio (PL-MG).

A senhora é contra as emendas RP9?

Sou contra, não tem transparência. O dinheiro não é ilícito. Quando é feito republicanamente, tem um caminho com total transparência e chega na população. Aqui no Distrito Federal tem tem parlamentares que tiveram R$ 300 milhões e outros que não tiveram nada. Não é justo. Não podemos fazer com que essas emendas sejam feitas para currais eleitorais.

A senhora recebeu alguma emenda RP9?

Sim, R$ 1,5 milhão destinados para o Ministério do Desenvolvimento.

Quem recebeu R$ 300 milhões?

Eu acho que a população tem condições de ver.

Quem é o seu candidato ou candidata a presidente neste ano?

O Cidadania, meu partido, está apoiando a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Eu me sinto muito honrada como mulher, mãe, e acredito que uma voz feminina vem fazer a diferença no nosso país. O mais importante é que tenhamos um candidato pacificador, não podemos estar em polarizações.

Mas Tebet oscila na casa dos 2 pontos percentuais de intenção de voto. Num eventual 2º turno entre Lula e Bolsonaro, quem a senhora apoia?

Eu não votaria no Lula porque fui vice-presidente da CPI do BNDES e digo que foi uma oportunidade de ouvir do Antonio Palocci, do Guido Mantega, sobre como era o esquema de corrupção. A corrupção mata o sonho, a liberdade, as oportunidades. O governo do PT não é uma opção para mim. Mas a campanha não começou. Nós poderemos ter uma alternativa que pacifique o Brasil e cuide com responsabilidade.

O governo atual teve denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Acaba com o discurso de que não há corrupção no governo?

Quando é necessário fazer investigação, temos que fazer. Inclusive é uma das grandes funções legislativas. Precisamos fazer uma investigação séria. Neste caso, não estou aqui para julgar, não vi quais são as os as provas que a polícia tem, mas que investigue e mostre isso com muita responsabilidade para a sociedade.

É favorável à CPI do MEC?

Sou favorável a qualquer CPI com seriedade. Participei da CPI do BNDES e quando existe seriedade e compromisso, a CPI é um grande instrumento para mostrar o que aconteceu. O que a gente vê anos passados é muitas vezes parlamentares usando CPIs para pressionar. Isso não podemos permitir. Usarmos como palanque eleitoral, sou contra.

O ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, caiu acusado de assédio sexual. Depõe contra o discurso da moralidade?

Primeiro, a gente tem que ter um ambiente de trabalho em harmonia. Precisamos respeitar as mulheres para que possamos estar no mercado de trabalho com tranquilidade. Não podemos aceitar pressão a qualquer tipo de pessoa, principalmente nós, mulheres.

O seu marido Luiz Felipe Belmonte foi vice-presidente e um dos financiadores do Aliança Pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou criar. A senhora é próxima ao presidente?

Eu defendo alguns princípios que o presidente defende. Eu sou uma grande defensora da família, de não sexualizar as crianças, da liberdade econômica, do combate à corrupção. Se o presidente estiver defendendo isso, terá meu apoio. Agora, sou defensora das minorias, da diminuição da desigualdade social, oportunidades iguais para negros, mulheres. Isso é pauta da esquerda, e tem meu apoio.

Veja a entrevista em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=my843aEE1TU

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/brasil/faltou-empatia-de-governadores-contra-teto-do-icms-diz-deputada/)

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